O Que o Matrimônio Civil Tem a Ver Com o Batismo Em Nome de Jesus?
Marcelo Victor R. Nascimento
No direito civil, uma cerimônia de casamento pode contar com uma
ornamentação impecável, a presença de testemunhas e a troca de alianças. No
entanto, o casal só é legalmente reconhecido como marido e mulher após o juiz
de paz proferir a sentença declaratória: "Eu vos declaro marido e
mulher".
Sem a pronúncia dessa frase por parte da autoridade constituída, o ato
não adquire eficácia jurídica nem validade legal. Já, na dimensão espiritual da
fé apostólica, ocorre algo exatamente idêntico em relação ao batismo nas águas. Segundo
as Sagradas Escrituras, a imersão nas águas requer o ato declaratório
— a invocação audível do nome de Jesus Cristo — para que haja a remissão
dos pecados e a recepção do Espírito Santo.
1. A Necessidade da Sentença Declaratória
No casamento civil, o amor, a boa intenção e a festa não têm valor legal perante a lei. Para que um homem e uma mulher passem do estado de solteiros para o de casados, é indispensável que a autoridade constituída pronuncie a sentença prevista em lei. No batismo cristão, a lógica espiritual é a mesma: a fé e a intenção de seguir a Deus precisam ser seladas pela invocação audível do Nome que detém a jurisdição nos céus e na terra (Mateus 28:18).
O apóstolo Paulo estabelece a regra de fé para todas as ações da igreja
em Colossenses 3:17: "E, tudo quanto fizerdes por palavras ou
por obras, fazei-o em nome do Senhor Jesus, dando por ele graças a Deus
Pai". Assim sendo, se todos os serviços religiosos devem ser
executados sob essa autoridade, o batismo — o ato de entrada na Nova Aliança —
exige a declaração explícita desse Nome.
Essa exigência fica plenamente demonstrada na conversão e batismo do próprio apóstolo Paulo, onde Ananias deixa claro que a lavagem dos pecados estava condicionada à invocação do Nome da autoridade: "E agora, por que te deténs? Levanta-te, e batiza-te, e lava os teus pecados, invocando o nome do Senhor." — Atos 22:16. Sem a invocação expressa do nome de Jesus, a imersão na água torna-se apenas uma imersão física, desprovida de eficácia no tribunal celestial.
2. A Invocação de um Nome de Autoridade (Procuração Legal)
O juiz de paz não faz o matrimônio de um casal em seu próprio nome, nem
usando títulos genéricos como "em nome da sociedade, da família e do
Estado". Ele atua amparado pelo poder legal de uma legislação específica que
lhe concede autoridade para tal.
No contexto bíblico, não é diferente. As Escrituras Sagradas mostram Jesus sendo exaltado soberanamente e recebendo um nome que é
sobre todo o nome, para que ao Seu nome se dobre todo joelho dos que estão no
céu, na terra e debaixo dela, e toda língua confesse que Ele é Senhor
(Filipenses 2:9-10).
Jesus diz, em João 14:26, que o Consolador seria
enviado pelo Pai "em seu Nome". De sorte que tanto a lavagem dos
pecados quanto a promessa do Espírito Santo estão legalmente vinculadas à
invocação e ao reconhecimento da autoridade do nome do Messias.
3. A Coerência nos Evangelhos e a Prática Apostólica
Ao analisarmos os Evangelhos, percebe-se que não existe paralelismo para
uma fórmula trinitária nos relatos da Grande Comissão e nas instruções do
Mestre aos apóstolos. Pelo contrário, todos os Evangelhos convergem para a centralidade de um
único Nome (que é sobre todos os nomes):
· Marcos
16:17: "Em meu Nome
expulsarão demônios..."
· Lucas
24:47: "...e que em
seu Nome se pregasse o arrependimento e a remissão dos pecados, a todas as
nações..."
· João
14:13; 16:23: disse Jesus que as orações e
petições devem ser apresentadas: "em meu Nome".
· João
15:21: Jesus ensinou que a perseguição aos
discípulos ocorreria: "por causa do meu Nome".
Por essa razão, a fórmula batismal aplicada pelos apóstolos (no livro de
Atos) menciona sempre a declaração do Nome de Jesus sobre os batizandos:
· Atos
2:38: "Arrependei-vos,
e cada um de vós seja batizado em nome de Jesus Cristo para perdão dos pecados,
e recebereis o dom do Espírito Santo."
· Atos
8:16: "...haviam sido
batizados em o nome do Senhor Jesus."
· Atos
10:48: "E mandou que
fossem batizados em nome do Senhor."
· Atos
19:5: "E os que
ouviram foram batizados em nome do Senhor Jesus."
Nota: a passagem de Mateus 28:18, que antecede a citação da fórmula trinitária [em nome do Pai, e do Filho, e do Espírito Santo], inicia-se com Jesus declarando ter recebido toda a autoridade no céu, na terra e debaixo dela. Por uma questão de lógica e coerência, o correto seria Jesus determinar a realização do batismo em Seu Nome. Contudo, não é isso que se observa no texto bíblico. Segundo a Bíblia de Jerusalém, é provável que a fórmula trinitária, descrita no v.19, reflita a influência do uso litúrgico posteriormente fixado na comunidade primitiva, não sendo a ordem original de Jesus. Muito provavelmente a presença da fórmula trinitária nas Escrituras Sagradas reflita a introdução dos conceitos platônicos no seio da igreja, ignorando o seguinte alerta feito pelo apóstolo Paulo: “Porque eu sei isto que, depois da minha partida, entrarão no meio de vós lobos cruéis, que não pouparão ao rebanho; e que de entre vós mesmos se levantarão homens que falarão coisas perversas, para atraírem os discípulos após si” (Atos 20:29,30). Parece ser bastante provável que esses sábios conselhos não foram suficientes para frear o avanço das filosofias e vãs sutilezas que levaram muitos cristãos a desviarem-se da simplicidade e da plenitude que há no Evangelho de Jesus Cristo (Colossenses 2:8-9).
4. Paralelo entre o Ato Civil e o Ato Espiritual
|
Elemento |
Matrimônio Civil |
Batismo em Nome de Jesus |
|
O Estado Anterior |
Solteiros (sem vínculo legal). |
Pecador (em dívida com a Lei divina). |
|
O Requisito de Validade |
Sentença do juiz ("Eu vos
declaro..."). |
Invocação do Nome ("Em nome de Jesus
Cristo" - At 2:38; 22:16). |
|
Base de Autoridade |
Legislação do Estado. |
O Nome que tem todo o poder nos céus e na
terra (Mt 28:18; Fl 2:9). |
|
O Novo Estado |
Marido e mulher (aliança ativada). |
Remissão de pecados e recepção do Espírito
Santo (At 2:38; Jo 14:26). |
Portanto, o matrimônio civil serve como uma perfeita analogia do direito legal:
assim como a declaração do juiz de paz é o elemento que altera o estado civil
de um casal na Terra, a declaração do nome de Jesus no batismo é o ato que
altera a condição legal de um crente no Céu, cancelando seus pecados e selando
sua nova aliança com Deus.
Como disse o
Mestre: “Quem crer e for batizado será salvo”. Aquele que não
crer, não adianta nem batizar. Assim, sobre o incrédulo, a ira de Deus permanece.
Nota Teológica:
A salvação não é um evento isolado no tempo, mas uma jornada de
aliança que percorre três marcos fundamentais: o despertar do coração (a
fé), o ato público de passagem (o batismo) e a caminhada diária (a
perseverança em crer).
1. O Despertar: A Fé como Fundamento
Tudo começa no invisível. A fé é a semente plantada pela Palavra, i.e., o
momento em que a consciência humana reconhece sua necessidade do Criador e
aceita o plano da redenção. No entanto, a fé genuína nunca permanece estática
ou confinada ao intelecto; por sua própria natureza, ela exige movimento e
expressão visível.
2. O Ato Declaratório: O Batismo como a Maior Expressão de Fé
Se a fé é a decisão interior, o batismo é o seu ato público de
constituição, sendo realizado, como no matrimônio, diante de testemunhas
visíveis e invisíveis, funcionando como o selo da aliança. Trata-se do instante
em que a fé deixa de ser apenas uma convicção privada e se torna uma declaração
pública de pertencimento:
· Identificação: naquele momento da imersão da água, o crente
morre para a velha vida e sepulta o passado, renascendo sob a autoridade do
único Nome que é capaz de salvar: “E em nenhum outro há salvação, porque também
debaixo do céu nenhum outro nome há, dado entre os homens, pelo qual devamos
ser salvos” (Atos 4:12).
· Testemunho: diante dos homens e do mundo espiritual,
afirma-se categoricamente a quem pertence aquela vida: “Porque fostes comprados
por bom preço” (1 Coríntios 6:20).
· Eficácia: assim como um contrato exige a assinatura para
entrar em vigor, o batismo é a expressão máxima da fé que valida e formaliza a
entrada na Nova Aliança, lavando os pecados (pela autoridade do Nome) e abrindo a porta para que a pessoa
receba o Espírito Santo: “E disse-lhes Pedro: Arrependei-vos, e cada um de vós
seja batizado em nome de Jesus Cristo, em remissão de pecados; e recebereis o
dom do Espírito Santo” (Atos 2:38).
3. A Continuidade: A Perseverança até o Fim
O batismo não é a linha de chegada, mas a porta de entrada para a vida com Deus. A promessa da salvação final exige o caminhar contínuo, i.e., a fidelidade mantida dia a dia contra as adversidades. Jesus foi categórico ao declarar em Mateus 24:13: "Mas aquele que perseverar até ao fim, esse será salvo".
A fé que salva é aquela que resiste ao tempo, às provações e às distrações do mundo. A graça de Deus nos alcança no início, nos sela no batismo e nos sustenta na caminhada, mas cabe ao cristão manter-se firme no propósito até o último suspiro (guardar a fé), diferentemente do que ocorreu com alguns cristãos que naufragaram na fé, conforme as seguintes palavras do apóstolo Paulo: “Conservando a fé, e a boa consciência, a qual alguns, rejeitando, fizeram naufrágio na fé. E entre esses foram Himeneu e Alexandre, os quais entreguei a Satanás, para que aprendam a não blasfemar” (1 Timóteo 1:19,20).
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